TERMOS DE USO – CASA THE FINANCE

Versão 1.0 - Publicado em 29 de Dezembro de 2025 às 16:21

Bem-vindo à Casa The Finance (“Plataforma”, “nós”).

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Se não concordar, não utilize a plataforma. Simples assim.


1. OBJETO DA PLATAFORMA

A Casa The Finance é um software como serviço (SaaS) destinado à organização, controle e visualização de informações financeiras pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

  • Registro de receitas e despesas
  • Organização por categorias, carteiras e períodos
  • Visualização de dados financeiros
  • Relatórios e gráficos
  • Funcionalidades adicionais que venham a ser lançadas

⚠️ Importante:

A plataforma não é uma instituição financeira, não oferece consultoria financeira, não realiza operações bancárias e não substitui contador, consultor ou planejador financeiro.


2. ELEGIBILIDADE

Para utilizar a plataforma, o usuário declara que:

  • Possui 18 anos ou mais
  • Possui capacidade legal para aceitar estes Termos
  • Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas

Se alguma informação for falsa ou desatualizada, podemos suspender ou encerrar a conta, sem aviso prévio.


3. CADASTRO E CONTA

  • O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha
  • Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade exclusiva do usuário
  • Não é permitido compartilhar, vender, alugar ou ceder a conta

Suspeitou de acesso indevido?

👉 Avise imediatamente pelos canais oficiais da plataforma.


4. PLANOS, PAGAMENTOS E ASSINATURA

  • A plataforma pode oferecer planos gratuitos e pagos
  • Os valores, benefícios e limites são exibidos de forma clara antes da contratação
  • Pagamentos recorrentes seguem o modelo de assinatura, conforme plano escolhido

Cancelamento:

  • O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento
  • O cancelamento impede novas cobranças, mas não gera reembolso proporcional, salvo exigência legal

Falhou o pagamento?

  • Podemos suspender funcionalidades, restringir acesso ou cancelar a conta, após tentativas de cobrança


5. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

É proibido:

  • Usar a plataforma para fins ilegais
  • Inserir dados falsos, fraudulentos ou de terceiros sem autorização
  • Explorar falhas, engenharia reversa ou tentativa de invasão
  • Copiar, revender ou explorar comercialmente o sistema sem autorização
  • Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura da plataforma

Quebrou essas regras?

👉 Conta suspensa ou encerrada, sem direito a indenização.


6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário entende e concorda que:

  • Os dados inseridos são de sua responsabilidade
  • As decisões financeiras tomadas com base na plataforma são exclusivamente do usuário
  • A Casa The Finance não se responsabiliza por prejuízos financeiros, decisões equivocadas ou perdas de oportunidade

A plataforma apoia, mas não decide por você.


7. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÕES DO SERVIÇO

Trabalhamos para manter a plataforma estável, mas o usuário reconhece que:

  • O serviço pode sofrer indisponibilidades temporárias
  • Manutenções podem ocorrer sem aviso prévio
  • Falhas externas (internet, servidores, terceiros) não são de nossa responsabilidade

Nenhum sistema é 100% online o tempo todo. Nem o do banco.


8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Tudo o que compõe a plataforma é protegido por lei, incluindo:

  • Código-fonte
  • Design
  • Layout
  • Marca
  • Textos
  • Funcionalidades

Nada disso pode ser copiado ou reutilizado sem autorização expressa.


9. DADOS E PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao usar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com essa política.


10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA

Podemos encerrar ou suspender a conta se houver:

  • Violação destes Termos
  • Uso indevido da plataforma
  • Ordem judicial ou exigência legal

O usuário também pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento.


11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento.

Quando isso ocorrer:

  • A nova versão será publicada na plataforma
  • O uso contínuo implica aceitação automática das alterações


12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, a Casa The Finance não será responsável por:

  • Danos indiretos ou lucros cessantes
  • Perda de dados causada por fatores externos
  • Decisões financeiras tomadas pelo usuário

O uso é por conta e risco do usuário.


13. LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio da empresa, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


14. CONTATO

Em caso de dúvidas, suporte ou solicitações:

📧 E-mail: suporte@casathefinance.com

🌐 Site: https://casathefinance.com